Ao invés de ter uma seção especial de legislação,
o Portal Jurídico optou por criar
este link para a página do Senado Federal de
legislação. Trata-se de uma base de dados altamente
completa que reúne a legislação federal brasileira,
organizada por Referências (tipo, número, data de
publicação, ementa e outros dados relacionados à
norma jurídica, tais como alterações sofridas,
republicações, retificações, partes vetadas e etc) e
Resumos Padronizados (indexação e catalogação), a
maior parte acompanhada do respectivo texto integral.
Clicando na imagem abaixo você será levado para o site
do Senado
Federal onde realizará suas pesquisas.
VEJA TAMBÉM
Planalto
- Legislação Completa e Atualizada
Site da Presidência da República. Dispõe de
um completo, organizado e atualizado acervo
de legislação. Constituição, Códigos,
leis, decretos, medidas provisórias, projetos
de lei e etc.
Metalex
- Digesto.net
Metalex realiza uma busca simultânea
de legislação, tomando como base para suas
pesquisas os sites do Senado, do STF e da Câmara
Federal.
BuscaLegis
- Busca de legislação
A grande vantagem do BuscaLegis é
possibilidade de se fazer uma busca
mais objetiva, porquanto a legislação
é separada por assunto e com ferramenta de
pesquisa.
